- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
- Item001 - "Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
- Item002 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Dezembro de 1848, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Fafe que recorre de um Accordão do Conselho do Districto sobre a isenção das contribuições dos Parochos"
- Item003 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1848, á cerca do provimento de uma Cadeira e de um Substituto, que estão vagos na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra"
- Item004 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Novembro de 1848, á cerca do Padre Domingos José dos Reis, e outro, pedindo exempção de direitos de mercê"
- Item005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Jozé Bartolomeu Correia pede privilegio para preparar a agoa para fabricar Cerveja"
- Item006 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que o Padre Francisco d'Assis Guedes Cardozo e Savedra pede Alvará de Legitimação"
- Item007 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1849 á cerca do Supplicante Miguel José dos Santos Moraes, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Joaquina"
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