collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
28 en plus...
Pièce029 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1845, ácerca do Reo Luiz Antonio Alves, por alcunha «o Negro»"
Pièce030 - "Idem em virtude dos officios do Miniisterio da Justiça de 25 de Janeiro, e 28 de Março de 1845, á cerca dos moradores da Freguesia de Sant'Iago de Poiares, Concelho de Ponte de Lima, sobre a satisfação das permicias ao Mestre Escolla da Sé de Braga»
Pièce031 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 d'Abril de 1845, á cerca das duvidas de que muitos cazeiros paguem ao Arcebispo de Braga os fóros pertencentes á Ministra"
Pièce032 - "Em cumprimento do officio da Secretaria d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 12 d'Abril de 1845, sobre a commutação da pena imposta ao Reo Antonio Pinto, por alcunha o Preto, sentenciado pela Relação do Porto"
Pièce033 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Setembro de 1843, á cerca dos Presbiteros Antonio Bernardo dos Santos, e Antonio da Ponte Ribeiro, da Diocese de Vizeu pedindo se conceda o Regio Lequatur aos Breves, para sanação de qualquer censura"
Pièce034 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 d'Abril de 1845, á cerca da perseguição que se diz feita ao Medico do Partido da Camara Municipal de Valença, por João José de Araujo Borges Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito d'aquella Commarca"
Pièce035 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Abril de 1845 á cerca do requerimento em que José Maria Rangel de Quadros pede o Regio Beneplacito para se executar hum Breve pelo qual se reduzem certos encargos Pios a que estão sugeitos alguns vinculos que administra"
Pièce036 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 25 d'Abril de 1845, á cerca de D. Maria Carlota, pedindo permissão para se recolher como secular em algum Convento de Lisboa, sendo seu marido obrigado a prestar lhe os meios para a sua existencia"
Pièce037 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Abril de 1845, á ccerca dos Mezarios da Irmandade dos Clerigos Pobres, erecta na Igreja da Encarnação de Lisboa, pedindo a execução d'um Breve para a reducção d'uma Capella de Missa a que a dita Irmandade está obrigada"
175 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Setembro de 1843, á cerca dos Presbiteros Antonio Bernardo dos Santos, e Antonio da Ponte Ribeiro, da Diocese de Vizeu pedindo se conceda o Regio Lequatur aos Breves, para sanação de qualquer censura"