- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Item054 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 do mez passado a respeito dos estatutos da Companhia Auxílio"
- Item055 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho do anno passado a respeito do requerimento do Padre Francisco Venancio Martins pedindo diplomas de Legitimação a favor de 3 filhos"
- Item056 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 do mez findo a respeito do contrabando de cereaes que costumão fazer por occasião das colheitas os proprietarios confinantes com a Raia de Hespanha"
- Item057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1852 á cerca do requerimento em que a Santa Casa da Misericordia de Aviz pede licença para aforar certos bens rusticos urbanos"
- Item058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto do corrente sobre o conflicto occorrido entre o Governador Civil e os Vogaes naquelle do Conselho Administrativo do Districto de Beja"
- Item059 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1851 sobre o requerimento em que Antonio Joaquim de Souza, e sua mulher pretendem subrogar bens"
- Item060 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1852 á cerca do Officio do Governador Civil do Districto de Lisboa sobre dificuldades que tem havido para a elleição dos Procuradores á Junta Geral do mesmo Districto"
- Item061 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca da Legitimação que pede para sua filha Alexandre Manoel"
- Item062 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha á cerca da declaração do Padre Constancio Floriano de Faria a respeito do Prelado Eleito de Moçambique Isidoro Caetano do Rosario Noronha"
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