- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples107 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca da representação da Junta da Parochia da Freguezia de Belver, que pede licença para vender humas Oliveiras pertencentes á Capella do Espirito Santo, para do seu produto se proceder á reedificação da mesma Capella, por exestir em Completa ruina"
- Doc. simples108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Engracia Maria, e seus filhos Irminia d'Assumpção, e Joaquim Manoel, pedem se lhes passe Diploma de Confirmação, sobre a doação que lhe foi feita por Joaquim Manoel Alves Nunes"
- Doc. simples109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca dos insultos praticados por huma camarada (?) de Ceifadores, contra a Camara Municipal d'Alpalham"
- Doc. simples110 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, ácerca da Carta do Conselheiro João da Cunha Sotto-Maior, e projecto de resposta á mesma"
- Doc. simples111 - "Idem em virtude do Officio do Ministro do Reino de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da prisão de hum soldado da Guarda Municipal de Lisboa em flagrante delicto"
- Doc. simples112 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, á cerca da representação da Administração Geral de Faro, pedindo providencias sobre a impossibilidade em que se achão os Administradores de Conselho, para darem execução ao artº 40 da Lei de 29 de Outubro ultimo"
- Doc. simples113 - "Idem em virtude o officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1841, ácerca de Joaquim Romão d'Oliveira, pedindo Alvará de Emmancipação"
- Doc. simples114 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1841, ácerca da nota do Ministro d'Hespanha nesta Corte, afim de se conservarem livres e desembaraçadas as margens do Douro, em consequencia de huma nova Azenha que ali se pertende edificar"
- Doc. simples115 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1841, ácerca de Pedro Manoel Durão, que pede se conceda á Misericordia de Castello de Vide authorização para celebrar com elle hum contracto de permutação de hum fóro"
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