collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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Pièce291 - "Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio"
Pièce292 - "Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"
Pièce293 - "Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"
Pièce294 - "Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"
Pièce295 - "Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"
Pièce296 - "Ácerca de Francisco Fontes Lourenço gallego pedindo commutação de pena"
Pièce297 - "Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Pièce298 - "Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Pièce299 - "Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
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Rapports

"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"