- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Item101 - "Portaria de 25 de Novembro 1856. Ácerca do requerimento de Joaquim Bernardino Cabo d'Esquadra d'Infantaria nº 4"
- Item102 - "Portaria de 25 de Novembro 1856. Ácerca do requerimento de Joaquim Bernardino Cabo d'Esquadra d'Infantantaria nº 4"
- Item103 - "Portaria de 25 de Novembro de 1856 - Acerca do requerimento d'Henrique Elesbão da Silva Lobo, Soldado do Batalhão d'Infantaria nº 7"
- Item104 - "Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca do requerimento de D. Maria do Nascimento, viúva, em que pede seja commutada a seu filho José Maria do Nascimento, soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, a pena em que foi condemnado"
- Item105 - "Em cumprimento do Officio de 15 de Outubro ultimo a respeito do requerimento de Justo Garcia para remir o encargo de 400 reis annuaes que paga"
- Item106 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de DEzembro ultimo a respeito do réo João Gonçalves"
- Item107 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Dezembro ultimo a respeito dos réos José Rodrigues e Silva e Manoel Pedro
- Item108 - "Portaria de 18 de Setembro 1856. Ácerca do réo Antonio Joaquim, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"
- Item109 - "Portaria de 27 de Dezembro de 1856. Sobre o processo pertencente aos réos - Antonioo Lopes, e Agostinho Macedo"
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