Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/075
Título
"Acerca da petição em que o Negociante Jose Augusto Ferreira Veiga reclama 21 325,05 francos do Governo Francez."
Data(s)
- 1868 setembro 02 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia reclamação de um comerciante português que pede intervenção do Governo no diferendo que o opõe às Alfândegas francesas, por estas lhe cobrarem direitos de importação ("direitos diferenciais") alegadamente contrários ao Tratado de Comércio celebrado entre Portugal e a França em 1853.
Avaliação, selecção e eliminação
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Script do material
Notas ao idioma e script
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Instrumentos de descrição
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Nota
n.º 456
fls. 121v a 124