- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples136 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Marinha] de 15 de Março de 1838 à cerca dos direitos marcados no Decreto de 31 de Dezembro de 1836."
- Documento simples137 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento dos Alunos da Academia Polytechnica da Cidade do Porto, pedem ser igualados no pagamento dos Emolumentos de Matricula, aos das Escolas Polytechnicas do Exercito desta Corte."
- Documento simples138 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 11 d'Agosto de 1838 sobre a Sessão da Junta do Lançamento da decima do Concelho de Caminha à cerca de duvidas da mesma décima."
- Documento simples139 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] em virtude de despacho de 4 de Julho de 1838 à cerca de requerimento em que Manuel Freire de Faria pede o pagamento de 7.990$661 Reis como Cessimaril do Conde de São Miguel e que a este se lhe ficou devendo."
- Documento simples140 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Junho de 1838 acerca do processo relativo Antonio José Fernandes - Soldado de Cacadores Nº 3."
- Documento simples141 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 23 de Junho de 1838 acerca dos Reos Hipolito José Machado soldado do Batalhão de Infantaria Nº 8, Manuel Pereira, Elisiario Jose Pereira soldados Casadores Nº 3
- Documento simples142 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] da mesma data a cerca do Reo Elisiario José Pereira Soldado do Batalhão de Casadores Nº 3."
- Documento simples143 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] da mesma data a cerca do reo Hipolito José Machado Soldado do Batalhão de Infantaria Nº 8."
- Documento simples144 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] em 16 de Agosto de 1838 a cerca da requisição que fez o Contador de Fazenda do Destricto de Santarem."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco