- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Doc. simples233 - "Portaria 23 d'Agosto 1858. A respeito do reo João Manuel Alves, Soldado do REgimento d'Infantaria nº 13"
- Doc. simples234 - "Officio 21 Setembro 1858. Sobre a pretensão da Academia Real das Sciencias de Lisboa"
- Doc. simples235 - "Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
- Doc. simples236 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
- Doc. simples237 - "Officio 14 Setembro 1858. Sobre a pronuncia do Regedor de Pedrogão Grande Antonio Jacinto Fernandes Junior"
- Doc. simples238 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
- Doc. simples239 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
- Doc. simples240 - "Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
- Doc. simples241 - "Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
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