collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
84 en plus...
Pièce085 - "Idem de 26 de Janeiro de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Viseu ácerca de duvidas para ordenar a execução da Carta de Lei de 5 de Março de 1838 relativo as congruas dos Parochos"
Pièce086 - "Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o Officio do Juiz Conservador da Nação Hespanhola, pedindo, alem do mais que pondera, se deem as providencias necessarias a fim de ter logar a reunião de Jurados quando pelos respectivos Conservadores forem convocadass para julgar as Causas que se acharem promptas"
Pièce087 - "Idem de 19 de Maio de 1838 sobre Officio do Juiz de Direito da Commarca de Vianna, pede esclarecimentos á cerca de algumas duvidas que se offerecem na disposição do Artº 43 da 1ª parte da reforma Judiciaria relativamente a escusa dos Juizes Ordinarios"
Pièce088 - "Idem de 21 de Maio de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. Gião preguntando se pode deferir a emancipação da menor que menciona"
Pièce089 - "Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Vizeu, queixando-se do Administrador do Conselho de Cannas de Senhorim"
Pièce090 - "Idem de 28 de Maio de 1838 acerca de Representação dos Parochos das Freguesias do Conselho de Villa Nova de Famalicão"
Pièce091 - "Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha Parocho da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe do Porto sobre se proceder aos reparos de que necessita a dita Igreja"
Pièce092 - "Idem de 26 de Maio de 1838 acerca do requerimento de José Antonio Pires, Escrivão do Tribunal Commercial da 1ª instancia sobre ser admittido a escrever nos processor"
Pièce093 - "Idem de 28 de [[Agosto]] de 1838 acerca de requerimento de Policarpo Henriques e mais herdeiros da finada Maria da Conceição sobre se proceder criminalmente contra o Juiz de Paz da Freguesia da Atouguia da Baleia por ter obstado a conducção do Inventario"
179 en plus...

Rapports

"Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Vizeu, queixando-se do Administrador do Conselho de Cannas de Senhorim"