- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Item057 - "Idem de 14 de Janeiro de 1840 acerca do encanamento do Rio Cávado"
- Item058 - "Idem de 14 de Março de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral interino de Liboa expõe os inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo, sobre a legitimação de Estrangeiros, bem como na execução da Circular de 8 do referido mez, relativa aos passaportes dos Estrangeitos, que transitam no Reino"
- Item059 - "Idem de 9 de Outubro dobre requerimentos de Luiz Antonio d'Araujo, que se queixa do Concelho de Destricto de Lisboa não lhe passar Alvará de justificação de conducta politica"
- Item060 - "Idem de 19 de Outubro de 1839 sobre requrimentos da Camara, e do Administrador do Conselho de Paiva, pedindo que aquelle Concelho seja izempto da Contribuição de hum real em cada quartilho de vinho, applicada para as obras da Barra de Aveiro"
- Item061 - "Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de D. Margarida Herculana Emilia Pedra d'Almeida, pede a Confirmação da Doação por ella feita a sua Sobrinha D. Luiza Pedra de Santa Dedier"
- Item062 - "Idem de 3 de Dezembro de 1839 e 17 de Janeiro de 1840 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna, e o Regulamento, que para a Administração dos Expostos do mesmo organisou a respectiva Junta Geral"
- Item063 - "idem de 3 de Dezembro de 1839 acerca do Regulamento, que para a Administração dos Expostos do Destricto de Castello Branco adoptára a respectiva Junta Geral"
- Item064 - "Idem de 15 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de D. Umbelina Candida de Sampaio e sua irmãa, sobre se lhe conceder uma penção"
- Item065 - "Idem de 21 de Janeiro de 1840 acerca de representação dos Professores do Lyceu Nacional de Coimbra que forão do Collegio das Artes, sobre se dar ampla intelligencia ao Artº 43 do Decreto de 17 de Novembro de 1836"
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