- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Item023 - "Idem de 28 de Julho de 1840 sobre requerimento de 1840 sobre requerimento em que Jeronimo Xavier Varella pede a confirmação do partido annual de 80$000 reis concedido pela Cammara de Ponte de Lima para dar liçoens de Musica"
- Item024 - "Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre a representação em que o Administrador Geral de Portalegre pergunta, se os Cidadãos alistados nos Batalhoens Nacionaes podem ou não ser eleitos para os Cargos da Municipalidade e se os Escrivães dos Juizes de Paz podem ser Membros do Conselho Municipal"
- Item025 - "Idem de 30 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca de duvidas na execução do artº 9 da Lei de 29 de Outubro de 1840"
- Item026 - "Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre officio do Ministerio da Guerra e copias d'outros á cerca de se queixar o Commandante da 10ª Divisão militar do Administrador Geral da Horta e da Commissão Liquidataria por lhe negarem dar os esclarecimentos pedidos sobre a representação d'André Francisco da Rosa"
- Item027 - "Idem de 6 de Agosto de 1839 ácerca de requerimento de Cesario Augusto d'Azevedo Pereira, e outros, Lentes da Universidade de Coimbra sobre se lhe contar por inteiro o ordenado de Lentes proprietarios desde o principio do anno lectivo de 1838-1839"
- Item028 - "Idem de 14 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de varios Lentes substitutos da Universidade de Coimbra sobre se separar em folha ad diecimal o prejuizo que sofreram nos vencimentos de Agosto e Setembro do anno proximo passado"
- Item029 - "Idem de 1 de Julho de 1839 ácerca de requerimento de Antonio Sanches Goulão, e Manuel Marquer de Figueiredo sobre o seu pagamento digo vencimento como Lentes Substitutos da Faculdade de Philosophia da Universidade de Coimbra lhe seja contado desde da data do seu despacho"
- Item030 - "Idem de 21 d'Outubro de 1840 sobre varios officios relativos aos cortes de madeira de construcção que se fazem nas proximidades de Vianna"
- Item031 - "Idem de 21 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 1841 sobre representação da Direcção da Companhia da Navegação do Tejo e Sádo por Barcos Movidos por vapor que pede auxilio de 6:000$ por anno"
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