collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
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Pièce057 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"
Pièce058 - "Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"
Pièce059 - "Idem de 16 d'Outubro de 1838 sobre a Representação do Juiz Conservador da Nação Britanica á cerca das Cauzas Commerciaes respectivas"
Pièce060 - "Idem de 20 d'Outubro de 1838 sobre huma participação Confidencial, dirigida ao Ministerio Ecclesiastico pelo Governador Vigario Capitular do Bispado de Viseu com conta de 12 do corrente mez, a respeito do progreço do Scisma religioso na Freguesia de Lordoza, e outros pontos da dita Diocese"
Pièce061 - "Idem de 26 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que José Antonio Correia de Castro e Sepulveda pede pagamento da congrua durante o tempo que serviu de Vigario Capitular em Bragança por eleição do Cabido"
Pièce062 - "Idem de 31 d' Outubro de 1838 sobre os papeis á cerca da escandalosa proteção que dá o Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva, ao celebre facinoroso e Satelite do usurpador, conhecido pelo nome de «Rozendo» acoutando-o em sua propria Casa"
Pièce063 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre requerimento dos Parochianos da freguesia de São Vicente da Villa de Abrantes"
Pièce064 - "Idem de 13 de Novembro de 1838 acerca da querella dada por José Jacinto Raposo contra a Municipalidade e mais pessoas da Villa de Agua de Páo"
Pièce065 - "Idem de 26 de Novembro de 1832 acerca de representação da Junta Governativa do Bispado de Beja sobre a duvida em que está se a actual Junta do lançamento das Congruas dos Parochos é ou não a competente para a arbitrar"
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Rapports

"Idem de 26 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que José Antonio Correia de Castro e Sepulveda pede pagamento da congrua durante o tempo que serviu de Vigario Capitular em Bragança por eleição do Cabido"