- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 05 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Alexandre Jozé Chaves como tutor de trez filhos menores de Jozé Antonio Bento Alferes de Infantaria 10 pede que se conceda a estes o soldo da Lei"
- Pièce081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Felipe Folque pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Leia da creação da Escola Politechnica"
- Pièce082 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Guilherme Joze Antonio Dias Pegado pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Lei da creação da Escola Politechnica como Lente da Cadeira de Physica da mesma Escola"
- Pièce083 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Novembro de 1847, ácerca da reclamação que faz o Brigadeiro reformado Sir Henrique Pynn pedindo melhoramento da reforma no Posto de Marechal de Campo, e huma Comenda"
- Pièce084 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que Joze Alexandre Pinto pede ser restituido aos ordenados e exercicio de Escrivão da Junta da Fazenda de Cabo Verde"
- Pièce085 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Agosto e 18 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Sebastião Caetano da Mota pede a conservação em Posto de 2.º Tenente na Provincia de S. Thomé e Principe por virtude da Amnistia."
- Pièce086 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Comissão do Asilo da Mendicidade pede a Propriedade dos Banhos termaes do Arsenal da Marinha para beneficio do mesmo Asilo."
- Pièce087 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"
- Pièce088 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Eduardo Augusto Craveiro pede o abono do seu vencimento"
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