- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio José d'Almeida pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item044 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de Março de 1849 à cerca do requerimento em que Antonio José d'Almeida pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item045 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Padre José Antonio de Souza pede Alvará de Legitimação para trez filhos"
- Item046 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1841 á cerca dos requerimentos em Conde dos Arcos pede Carta de Administração da Capela de D. Gaião"
- Item047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1849 á cerca de serem, ou não demolidas humas Barracas na proximidade dos Quarteis no Bairro de Belem"
- Item048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Companhia de Seguros maritimos denominada Restauração pede a approvação dos Estatutos"
- Item049 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Padre Antonio José Moreira da Fonseca pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item050 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1849 de 1849 ácerca do requerimento em que Luiza Fernandes pede Alvará de Legitimação para duas filhas"
- Item051 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Dezembro de 1848 ácerca do Regulamento para conservação dos Campos entre Santarem e Vallada"
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