- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Doc. simples221 - "Idem de 19 de Maio de 1841 ácerca de representação do Administrador Geral de Leiria, sobre esclarecimentos ácerca da pena que se deve impor aos Membros do Conselho Municipal que faltarem ás reunioens do Concelho sem motivo provado"
- Doc. simples222 - "Idem de 21 de Maio de 1841 acerca de Requerimento de Frederico Pollet sobre licença para aforar ou comprar um Celleiro e terreno contiguos sitos em Aldeagavinha"
- Doc. simples223 - "Idem de 19 de Maio de 1841 ácerca de representação do Administrador Geral de Bragança sobre a gratificação de cinco por cento que exige o Thesoureiro das multas matrimoniaes"
- Doc. simples224 - "Idem de 21 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento dos moradores dos logares de Freixo e Penso sobre queixa que fasem de Luiz José da Fonceca Velloso por lhes evitar o cortar lenhas e pastarem seus gados nos montes denominados de S. Christovam"
- Doc. simples225 - "Idem de 5 de Março de 1841 ácerca de requerimento de João Camossa sobre licença para lavrar a mina de prata e chumbo e outros metaes nos lemites do Rio de Frades, Conselho de Arouca"
- Doc. simples226 - "Idem de 24 de Maio de 1841 ácerca do officio da Direcção da Companhia Confiança com a proposta para a realização de um empréstimo ao Governo da quantia de quatrocentos e vinte Contos de reis"
- Doc. simples227 - "Idem de 25 de Maio de 1841 acerca dos Artºs addicionais ao Compromisso da Confraria da Senhora da Povoa erecta nos limites de Val de Lobo"
- Doc. simples228 - "Idem de 24 de Maio de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Luiz de Sá Vilhega Brabo, sobre se lhe conceder o Alvará de Legitimação para uma sua filha"
- Doc. simples229 - "Idem de 22 de Maio de 1841 ácerca do Compromisso da Irmandae do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição ao Sul do Tejo limite de Abrantes"
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