- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Item316 - "Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"
- Item317 - "Manoel d'Andrade pede commutação de pena"
- Item318 - "Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"
- Item319 - "Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
- Item320 - "Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"
- Item321 - "Ácerca da commutação da pena, que pede Fernando da Villa Fidalgo"
- Item322 - "Francisco de Assumpção Carvalho - pede commutação da pena"
- Item323 - "Augusto Pereira da Silva reitera o pedido da Commutação da pena a que foi condemnado"
- Item324 - "José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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