collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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Pièce130 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 13 de Agosto de 1841, á cerca de Francisco Antonio da Silva, afim de se lhe pagar por meio de Titulos admissiveis na compra de Bens Nacionais, a quantia de 59$681 reis."
Pièce131 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico, de 7 de Agosto de 1841, á cerca de Pedro de Sande Salema, pedindo indemnização dos rendimentos da terra das Feiras de Abril, e Agosto na Piedade em Beja."
Pièce132 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Agosto de 1841 ácerca do requerimento de Leonardo José d'Azevedo."
Pièce133 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 13 de Agosto de 1841, á cerca da pertenção d'alguns credores do estado."
Pièce134 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio das Fazenda de 16 de Outubro de 1841 e de 1 de Abril de 1842, á cerca da representação do Administrador interino do Conselho de Provezende."
Pièce135 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 6 de Novembro de 1841, á cerca de pertenção da Commissão administrativa da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa."
Pièce136 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 10 de Agosto de 1841, á cerca de D. Thereza Francisca Ganhoteiro Leite, que pede redução de foros."
Pièce137 - "[Parecer] em virtude dos Despachos do Thesouro Publico de 12 de Fevereiro, e 10 de Março de 1842, á cerca de Izidoro José Botelho, pedindo a applicação das providencias da Carta de Lei de 29 de Julho de 1839, passando-se-lhe assentamento da pensão que lhe compete, como creado da Casa Real."
Pièce138 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico, de 9 de Março de 1842, á cerca de D. Maria José Botelho e sua irmã, pedindo a suspensão do embargo feito por Manoel Ribeiro Franco, nos vencimentos que ambas percebem, como filhas do Tenente Coronel Lourenço Martins Pegado."
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Rapports

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio das Fazenda de 16 de Outubro de 1841 e de 1 de Abril de 1842, á cerca da representação do Administrador interino do Conselho de Provezende."