- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação003 - Lº 3 - Fernando de Magalhães e Avelar
- 131 more...
- Documento simples132 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro de 1844 á cerca do requerimento em que Joaquim Marcelino da Silva na qualidade de Prezidente da associação do Monte Pio de Nossa Senhora da Gloria pede a Real approvação dos Estatutos que juntava"
- Documento simples133 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do Juiz ordinario do Julgado da Ericeira Joaquim da Costa Fialho Junior, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca de Sintra, por algumas distribuições de Inventarios"
- Documento simples134 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1844, á cerca do orçamento da Camara Municipal de Gaia"
- Documento simples135 - "Parecer ácerca da irregularidade attribuida ao Administrador do Concelho de Cascaes pela entrega da Botica da Mizericordia a hum novo Boticario"
- Documento simples136 - "Parecer sobre o officio em que o Governador Civil de Faro se queixa da Camara Municipal de Loulé"
- Documento simples137 - "Parecer àcerca da representação do Director interino das Alfandegas do circulo do Algarve pela prisão ordenada pelo Juiz de Direito substituto da Comarca de Lagos contra hum goarda das Alfandegas da mesma Cidade"
- Documento simples138 - "Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"
- Documento simples139 - "Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may"
- Documento simples140 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1834, á cerca do Reo Jozé Brum, Soldado d'Infantaria Nº 10, condemnado a seis mezes de prizão pelo crime de ter deixado fugir um camarada que se achava prezo"
- 32 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal