- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item114 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, á cerca de José Carlos Teixeira d'Andrade, pedindo ser exonerado de Presidente da Camara do Concelho de Soalhaens"
- Item115 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1843, ácerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorisação para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"
- Item116 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, à cerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorização para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"
- Item117 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, á cerca de D. Luiz do Carmo Moura Prior da Freguesia de N. Senhora da Salvação da Villa d'Arruda, pedindo licença para aforar uma Caza arruinada que faz parte do Passal"
- Item118 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1843, a cerca de Francisco Monteiro de Castro, pedindo a confirmação de huma doação que lhe fizera Joaquim Manoel Alves Nunes"
- Item119 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, á cerca de D. Julia Adelaide Braamcamp d'Almeida Castello Branco, pedindo a confirmação de certas Doaçoens"
- Item120 - "idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho da Vidigueira, pedindo ser dispensada de servir outro biennio para que foi novamente eleita"
- Item121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, relativo a João Maria de Mello Ramalho Pimenmtel, pedindo licença para permutar diversas propriedades"
- Item122 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Capellães da Misericordia de Setubal, pedindo seja confirmado o acto da Comissão Administrativa, pelo qual se estabeleceu com exactidão a repartição das Missas entre os oito Capellães d'aquelle Estabelecimento"
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