- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação34 - Registo de Pareceres e Informações
- 166 more...
- Doc. simples167 - "Em que o professor da 6.ª Cadeira Academica de Bellas Artes, Antonio Victor de Figueiredo Bastos, pede augmento do terço do seu vencimento."
- Doc. simples168 - "Acerca de duvidas suscitadas na instauração dos processos d'aposentação dos professores d'instrucção primaria."
- Doc. simples169 - "Duvidas ácerca da creação pela Camara Municipal de Lisboa d'um asylo para creanças abandonadas"
- Doc. simples170 - "Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da Izeda, do Districto de Bragança."
- Doc. simples171 - "Ácerca da annexação das freguezias de Louredo á de Fregim, no Concelho de Amarante, e de Covas á de Sta. Eulalia da Ordem, no Concelho de Lousada, devendo para esse effeito ser dissolvidas as Juntas de Parochia de Fregim e Sta. Eulalia."
- Doc. simples172 - "Ácerca dos estatutos da Associação Catholica do Funchal"
- Doc. simples173 - "Ácerca da legalisação das despesas para a continuação das obras do Real Observatorio Astronomico."
- Doc. simples174 - "Acerca da dispensa da edade de dez annos aos alumnos extranhos dos Lyceus para ser admittidos a exame de passagem do 1.º anno."
- Doc. simples175 - "Em que o Lente substituto da Escola Polytechnico Henrique de Macedo Pereira Coutinho pede o ordenado pertencente ao proprietario da Cadeira, que rege."
- 8 more...