- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 11 - N.º 11 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item097 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 d'Outubro de 1861. A respeito da pretensão do Official da Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar, José Antonio Pinto Soares."
- Item098 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 28 de Setembro de 1861. Relativo á pensão que pretende D. Izabel Maria de Vinhez"
- Item099 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1861. A respeito do requerimento de D. Maria Salomé de Mello, viuva do Major de Veteranos Theotonio Claudio de Mello."
- Item100 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro de 1861. Relativo á pensão pedida por D. Maxima Lucia Ludovina Martins."
- Item101 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza."
- Item102 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."
- Item103 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro de 1861. A respeito da pretensão do Cabo d'Esquadra do Regimento d'Infantaria n.º 7 Alberto Ozório de Vasconcellos"
- Item104 - "Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 17 de Janeiro, e 17 de Março de 1862. Ácerca da arbitragem do Senado de Hamburgo sobre a questão dos negociantes inglezes Yuille Shortridge & Companhia"
- Item105 - "Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira."
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