collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce254 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1841 - á cerca de José Antonio Varella, pedindo a confirmação de hum Contracto de aforamento da Herdade da Souza, da Freguezia de Nossa Senhora de Machêde"
Pièce255 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Aflictos, erecta na Freguezia de São Tiago da Cruz, no Concelho de Vila Nova de Famalicão"
Pièce256 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 11 de Maio de 1841, á cerca da Camara Municipal do Conselho de Goes, pedindo faculdade para construir huma Ponte de pedra sobre o Rio Ceira"
Pièce257 - "Idem e virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1841, á cerca da decisão do Conselho de Districto de Vizeu sobre o pagamento dos Bineses e direitos Parochiaes"
Pièce258 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1841, á cerca de Camillo de Lelis de Sousa Silva, pedindo a confirmação da Serventia Vitalicia da Cadeira de Primeiras Letras das Freguesias da Conceição e São Bento da Cidade d'Angra"
Pièce259 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Junho de 1841, á cerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, e officio do Administrador Geral do Porto, sobre a pessoa em quem deve recahir o provimento da Cadeira de Grego daquella Cidade do Porto"
Pièce260 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 28 de Setembro, e 11 de Outubro de 1841, à cerca de Joaquim Soares Ferreira, queixando-se das violencias contra elle praticadas, pelos moradores e Conselheiro da Confraria da Senhora das Neves, da Freguezia d'Angeja"
Pièce261 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1841, ácerca de D. Roza Servula de Miranda Monteiro, pedindo licença para hypothecar huma propriedade que faz parte do seu dote"
Pièce262 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1841, ácerca da representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo seja annullado o Accordão do Concelho de Districto, que ordenou servisse de Juiz de Paz, e Mestre do Ensino primario na Freguezia de Penude"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1841, á cerca de Camillo de Lelis de Sousa Silva, pedindo a confirmação da Serventia Vitalicia da Cadeira de Primeiras Letras das Freguesias da Conceição e São Bento da Cidade d'Angra"