- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples002 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 22 de Novembro ultimo a respeito da Companhia Luso-Brazileira"
- Documento simples003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro de 1852 acerca da pretensão da Companhia Luzo Brasileira sobre a sua denominação"
- Documento simples004 - "Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro p.p. sobre os estatutos da empreza de navegação a vapor entre Protugal e o Brazil"
- Documento simples005 - "Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos Estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro"
- Documento simples006 - "Em cumprimento do officio de 29 de Janeiro a respeito do requerimento de Vicente Jose Ferreira pedindo aprovação dos Estatutos da Empreza de Minas"
- Documento simples007 - "Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Patará"
- Documento simples008 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Andirobeira"
- Documento simples009 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido por Julio Maximo d'Oliveira Pimentel para o fabrico de papel de agave amaricana"
- Documento simples010 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro ultimo a respeito da instituição de Companhia de navegação a vapor, no Minho"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal