- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples228 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1843, relativo á Junta de Parochia da Freguezia de S. Pedro da Ribeira Secca da Villa da Ribeira Grande, pedindo licença para dar de aforamento quatro alqueires de terreno sua propriedade"
- Doc. simples229 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, á cerca de Antonio Lodi, pedindo privilegio para fabricar pregos por meio de vapor"
- Doc. simples230 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1843, ácerca de Domingos José Cardozo pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Carolina Roza Cardozo"
- Doc. simples231 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, relativo ao Barão de Barcelinhos, pedindo licença para instituir hum Morgado de parte dos seus bens cujo rendimento exceda a seis mil cruzados"
- Doc. simples232 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843, á cerca do provimento dos Logares vagos de Ajudantes do Observatorio da Universidade de Coimbra"
- Doc. simples233 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, á cerca de João Radgi, subdito Britanico, pedindo Carta de Naturalização nestes Reinos"
- Doc. simples234 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843, á cerca de Brisida Maria pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Anastacia do Rosario"
- Doc. simples235 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1843, ácerca de Anselmo José da Cruz, que pede ser provido no Logar de Cirurgião do Crime da Cidade do Porto"
- Doc. simples236 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1843, á cerca da informação da Commissão especial incumbida de inspeccionar a Botica da Caza Pia"
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