- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples109 - "Informação e parecer sobre o Officio da Junta do Credito Publico de 7 de Maio de 1838 em que D. Maria Madre de Deus Hacourt de Souza Padilha, pede ser restituida à posse de quatro propriedades sitas no Campo de Monção, Julgado da Chamusca, as quaes foram denunciadas, como pertencentes a huma Capella, por D. Joaquina Maxima Lobo, e sobre que corre letigio no Juizo da 5ª Vara desta Cidade."
- Documento simples110 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 28 de Abril de 1838 sobre representação de Manuel Antonio Martins que se queixa do actual Governador de Cabo Verde."
- Documento simples111 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Junho de 1838, pedindo ao Procurador Geral da Coroa de sua informação, quaes os procedimentos legais que podem ter lugar no caso d'hum Magistrado deixar o seu emprego, sem ordem ou licença."
- Documento simples112 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Miguel Barbosa 1º Tenente da Armada, pede ser promovido com a antiguidade, que lhe pertence."
- Documento simples113 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Junho de 1838 sobre representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª vara à cerca do melhor methodo a seguir em algumas execuções de que trata."
- Documento simples114 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 20 de Abril de 1838 sobre os papeis de João Xavier Nogot."
- Documento simples115 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 7 de Março de 1838 sobre officio, em que o Ministro de França pertende certas providencias a favor da familia Bureau."
- Documento simples116 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."
- Documento simples117 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo do Cabo do extinto Corpo da Policia, Francisco Xavier Barbosa, condennado à morte pelo crime de assassino."
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Destaques
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