- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Documento simples104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca da Junta de Parochia de Sanfins, pedindo licença para alienar um terreno em que outrora fôra edificada a Igreja daquella Freguesia"
- Documento simples105 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1848, á cerca de José Martins Patusco, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho João"
- Documento simples106 - "Em officio de 19 de Junho ultimo sobre requerimento de Francisco Borges Martins e Mesquita em que pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Documento simples107 - "Em officio do Reino de 25 de Junho ultimo sobre requerimento de Maria José Afonso pedindo Alvará de Legitimação para sua filha"
- Documento simples108 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel José Malheiro da Costa Lima e seu filho Porfirio José da Costa Malheiro pedem Alvará de Legitimação para este ser havido como filho d'aquelle"
- Documento simples109 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849 á cerca da representação da Camara Municipal d'Albufeira pedindo providencias contra a expoliação que lhe pertende fazer o Delegado para ali mandado pelo Governador Civil respectivo"
- Documento simples110 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1849 á cerca do requerimento em que Sebastião Pereira Rebello de Noyers pede se lhe passe Carta de Administração de duas Capellas"
- Documento simples111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1849 à cerca da reprezentação do Vice Reitor da universidade de Coimbra Joze Machado d'Abreu"
- Documento simples112 - "Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho ultimo sobre requerer João Pedro Tavares Ribeiro Professor de Philosophia de Portalegre que pede ser jubilado"
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