- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação04 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"
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- Documento simples178 - "Idem de 21 d'Abril d'1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico e Praça dos Leilões da Cidade do Porto dando parte das duvidas que oppoem o Juiz substituto do Districto de Sancta Catharina ao cumprimento das disposiçoens relativas a não se continuarem abusivamente a fazer depositos e arrematações particulares na aquelle Destricto"
- Documento simples179 - "Idem de 2 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Paulo Vasques Subdito Hespanhol, no qual pede Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"
- Documento simples180 - "Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Conselheiro Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede se recommende aos Administradores dos Conselhos a observancia, e execução do Decreto de Outubro de 1835"
- Documento simples181 - "Idem de 18 de Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa pede se lhe confira o dominio direito dos terrenos que servem cemiterios publicos, e que forão incorporados aos bens Nacionaes pela Portaria de 8 de Agosto de 1834"
- Documento simples182 - "Idem de 20 de Abril d'1837 sobre a representação dos Membros da Comissão Administrativa da Misericordia de Tentugal, pede a sua dissolução"
- Documento simples183 - "Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento do Barão do Cazal, pede sér dispensado de pagar os competentes Emolumentos pela Carta do mesmo Titulo"
- Documento simples184 - " Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria José Nogueira Carvalho de Barbosa, pede Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta"
- Documento simples185 - "Idem de 18 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio Joze da Silva Pautel, ponderando os embaraços em que se acha, constantes da mesma representação"
- Documento simples186 - "Idem de 24 d'Abrildito ácerca de requerimento em que o Capitão reformado Manuel Joaquim Nogueira Mimoso pede liquidação dos seus soldos"
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Destaques
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