- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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- Documento simples067 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1845, á cerca do réo Antonio Gomes, pedindo lhe seja perdoada a pena de cinco annos de dedgredo para Cabo Verde"
- Documento simples068 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento e mais papeis dos officiaes da Vara das Relaçoens de Lisboa e Porto"
- Documento simples069 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1845, á cerca da Abadessa e Religiozas do Mosteiro d'Arouca, pedindo licença para venderem certos bens do mesmo Mosteiro"
- Documento simples070 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Maio de 1845, á cerca da pertenção dos Moradores da Freguezia de Sant-Iago de Poiares, para se lhes declarar se devem continuar a satisfazer as Primicias ao Mestre Escola da Sé de Braga, Theotonio de Magalhães e Menezes, e ao respectivo Parocho"
- Documento simples071 - "Idem em virtude do officio dos Negocios da Justiça de 11 de Setembro de 1845 sobre requerimento do reo Manuel Rodrigues que pede commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples072 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da justiça de 10 de Setembro de 1845 - acerca do requerimento do Reo José Furtado que pede commutação da pena de degredo"
- Documento simples073 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1845 á cerca da queixa dos Parochos e Thesoureiros das Freguezias da Capital, sobre os prejuizos que lhes resultão de se fazerem nas Capellas dos Cemiterios publicos as Encomendações dos Funeraes, privando-os assim dos respectivos emolumentos estabellecidos na Tabella"
- Documento simples074 - "Idem de 13 de Outubro de 1845 do Ministerio da Justiça acerca do Testamento do Exmo. Thomas Antonio de Villa Nova Portugal"
- Documento simples075 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro corrente acerca da pertenção de Francisco TEixeira d'Aguiar conego da Sé de Portalegre que pertende ser aliviado do Terço que sobrecarrega a sua comenda
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Destaques
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