- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
- Documento simples001 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte, pedindo redução nos Emolumentos e direitos de Sello dos Passaportes conferidos aos Estrangeiros "
- Documento simples002 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que Camillo Soares Roche se queixa da Camara Municipal de Obidos "
- Documento simples003 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o Officio, em que o Inspector do Arsenal do Exercito pertende que sejão dispensados do Jury, e de outros encargos os Empregados Civis do mesmo Arsenal "
- Documento simples004 - " Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do administrador Geral de Coimbra, em que expôe duvidas que se offerecem sobre o modo porque deve proceder á nova Eleição da Junta Geral do Destricto "
- Documento simples005 - " Idem de 11 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo lhe seja dado o terreno do Cimiterio do Alto de S. João "
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