- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples188 - "Idem de 17 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento dos Navegantes, e Pescadores da Villa de Castro Marim, pedindo a confirmação do Compromisso que junto remettem"
- Documento simples189 - "Idem de 16 de MArço de 1839 sobre o requerimento, em que o Conde de Farrobo pertende o poder transmittir a terceiro a obrigação de conservar aberto o Theatro de S. Carlos"
- Documento simples190 - "Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Luiz Scassa, renovando com novos argumentos a sua pertenção sobre indemnisaçoens pela falta de effeito de huma Lotteira que lhe havia sido concedida quando era Empresario do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
- Documento simples191 - "Idem do 1º de Março de 1839 sobre o requerimento de D. Jozefa Carolina Clamopin Durand, pede huma pensão"
- Documento simples192 - "Idem de 26 d'Abril de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia de Santa Maria de Belem, pedindo authorização para a venda de varios objectos pertencentes á mesma Parochia"
- Documento simples193 - "Idem de 23 d'Abril de 1839 sobre hum Projecto, reformado, para o estabelecimento de hum Banco rural na Cidade de Beja"
- Documento simples194 - "Idem de 26 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de D. Helena Maxima Russe, pede em attenção aos serviços de seu defunto marido o Major Antonio de Sousa Gomes seja admittido hum filho da Supplicante Carlos Russe na Casa Pia desta Cidade de Lisboa"
- Documento simples195 - "Idem de 23 de Março de 1839 sobre o requerimento, em que o Commendador Damazio Xavier dos Santos, e outros pedem authorização para levar a effeito a formação de huma Companhia de Capitalistas"
- Documento simples196 - "Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento de João Caetano Pinheiro pedindo ser promovido a 2º Escripturario da Contadoria do Terreiro"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco