- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Pièce039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de outubro de 1847, ácerca do officio do Inspector das Obras Publicas em que pergunta se póde abonar-se com o vencimento correspondente ao lugar que exerce, em conformidade do que foi determinado em occasião em que se deu igual cazo"
- Pièce040 - "Em officio do Reino de 25 de Outubro ultimo acerca da queixa do Doutor D. Victorino da Conceição Teixeira Neves por ter sido preterido"
- Pièce041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1847 ácerca do Officio do Conde ded Terena em que pede ser indemnizado dos vencimentos que não recebia quando exonerado de Reitor da Universidade"
- Pièce042 - "Em cumprimento da Portaria digo do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Sé que pedem licença para aforar novamente hum prazo"
- Pièce043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel da Silva Lopes e mulher pedem licença para vender certos bens dotaes"
- Pièce044 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Jozé Lourenço Pinto pede ser exempto do pagamento de Direitos"
- Pièce045 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1848 àcerca do requerimento em que João Paulo Teixeira de Aragão pede a confirmação do officio de Fiscaal da Saude no porto de Cascaes pela renuncia que lhe fez seu Pai"
- Pièce046 - "Em cumprimento da Portaria aliãs officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que o Vigario, e Cidadaons da Villa da Ega pedem approvação dos Estatutos que juntam"
- Pièce047 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1847, á cerca dos requerimentos em que João Carlos Rolim pede se lhe passe Certidão d'outros que fez José Detry, A. Canier e outro relativamente a privilegios"
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