- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples151 - "Resposta sobre a aposentação que requer Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
- Documento simples152 - "Resposta sobre a apozentação que pertende Jozé Cordeiro Golão Juiz de Direito da Comarca de Loulé"
- Documento simples153 - "Resposta sobre a apozentação que pertende Luiz Gomes d'Abreu, Juiz de Fora da Villa de Monchique"
- Documento simples154 - "Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Jozé Antonio Monteiro de Guerra Bordalo"
- Documento simples155 - "Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Vicente Pereira de Figueiredo"
- Documento simples156 - "Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito José Antonio Monteiro de Guerra Bordallo"
- Documento simples157 - "Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Jozé Alexandrino de Moraes e Sousa"
- Documento simples158 - "Acerca da aposentação do Juiz Antonio Carlos Coutinho"
- Documento simples159 - "Acerca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Alves Mariz Coelho"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco