- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Documento simples295 - "O reu Albino de Oliveira pede perdão da pena em que se acha condemnado"
- Documento simples296 - "O reu José Manoel da Rocha pede commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples297 - "O reu Francisco Bento pede perdão da pena imposta"
- Documento simples298 - "Identica pretenção do reu Custodio Dias"
- Documento simples299 - "A ré Rosa Lopes, a Meca, pede commutação da pena imposta"
- Documento simples300 - "Identica pretenção de Felisberto Manuel da Cunha Rego"
- Documento simples301 - "O reu Antonio Rodrigues Vicente pede perdão"
- Documento simples302 - "Augusto Joaquim da Silva, 1º Sargento do Batalhão de Caçadores nº 2 d'Africa, pede se lhe mande trancar a nota de deserção, porque foi condemnado"
- Documento simples303 - "A Ré Joaquina da Ressurreição Secco pede perdão da pena imposta"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco