- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação12 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples033 - "Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente sobre distribuição dos Feitos de Vistos na Relação do Porto"
- Documento simples034 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Alipio Antero da Silveira Pinto"
- Documento simples035 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Vizeu"
- Documento simples036 - "[Em cumprimento da Portaria] de 4 de Maio acerca da intervenção do Ministerio Publico em pleitos da Bulla"
- Documento simples037 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Outubro 1854 a respeito do requerimento de Bartholomeu Gandino"
- Documento simples038 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro de 1855 a respeito da precedencia dos Juizes das Relações"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal