- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Documento simples039 - "Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção de legitimação que requer José d'Araujo Pereira Guimarães Junior"
- Documento simples040 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
- Documento simples041 - "Em cumprimento do officio de Julho (16) de 1859. A respeito das penas impostas aos reos João dos Reis, e Feliciano Macharreiro"
- Documento simples042 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta aos réos José Carreira, Joaquim José e sua mulher Maria Catharina"
- Documento simples043 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
- Documento simples044 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do preso Antonio José Gonsalves Diniz"
- Documento simples045 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Relativo ao reo preso José Bernardino Tavares"
- Documento simples046 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Sobre a pretensão dos reos Luiz Rebello dos Santos, José Dias, e João da Silva, ou João Gervasio"
- Documento simples047 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Julho 1859. Sobre o processo do réo Adão Jacinto, soldado da 8ª Companhia do Regimento d'Infantaria nº 9"
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Destaques
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