- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples094 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Septembro de 1857 a respeito do requerimento da junta de Parochia de S. Manmede da Matta Mourisca"
- Documento simples095 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Novembro 1857 a respeito do requerimento da Confraria do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Assafarja"
- Documento simples096 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho 1857 a respeito de 23 de Julho 1857 a respeito do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia do Monte da Caparica"
- Documento simples097 - "Em cumprimento do Officio de 5 d'Agosto de 1857 a respeito do requerimento da Mizericordia de Mezão Frio"
- Documento simples098 - "Em cumprimento do Officio de 4 d'Agosto 1857 a respeito da representação da Santa Casa da Misericordia de Castello Branco"
- Documento simples099 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reno de 25 de Novembro 1857 acerca dos Estatutos da Irmandade do Terço do Porto"
- Documento simples100 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Janeiro 1858 Joanna Maria pede perdão para seu filho"
- Documento simples101 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"
- Documento simples102 - "Em cumprimento do Officio de 19 de Setembro de 1857, sobre o requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento na Igreja Matriz da Villa das Vellas da Ilha de S. Jorge"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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