- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação11 - "Justiça. 11º."
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- Documento simples076 - "Em cumprimento da Portaria de 21 d'Abril de 1854 acerca do procedimento que houve no Juizo Ordinario do Julgado de Albergaria com Francisco de Sousa Teixeira o qual se diz Subdito Brazileiro"
- Documento simples077 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Janeiro 1854 acerca do requerimento do Conselheiro Luiz Ribeiro de Souza Saraiva pedindo a applicação do beneficio da Lei de 17 d'Agosto de 1853"
- Documento simples078 - "Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1854 acerca do requerimento de José Correa Godinho da Costa Juiz da Relação de Lisboa pedindo a applicação da Lei de 17 d'Agostto 1853"
- Documento simples079 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro 1854 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto pedida pelo Presidente da Relaçáo do Porto Bernardo José Vieira da Motta"
- Documento simples080 - "Em resposta ao officio de 15 de Março de 1854 acerca da aposentação pedida pelo Conselheiro Luiz José da Silva official Maior Graduado da Secretaria da Justiça"
- Documento simples081 - "Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"
- Documento simples082 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto pedida pelo Presidente da Relação de Lisboa Sequeira Pinto"
- Documento simples083 - "Em resposta ao officio de 8 de Fevereiro 1854 acerca do requerimento do Director do Collegio Luzo Britanico estabelecido nesta Cidade pedido Licença para celebração de Missa no seu Oratorio"
- Documento simples084 - "Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 10 de Fevereiro ultimo acerca d'uma pensão pedida pelo proprietario do extincto officio de Escrivão dos Prezidios do Bispado do Algarve José Maria de Sarre e Almeida"
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Destaques
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco