- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Documento simples049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1851 ácerca da pertenção da Sociedade de Beneficencia da Freguesia de Santa Maria Maior do Funchal em que pede a approvação Regia dos novos Estatutos"
- Documento simples050 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatutos da Companhia de Fundição do Bicalho para os quaes Jacques, Robert e outros pedem a Regia Approvação"
- Documento simples051 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 á cerca da Legitimação pedida por Manuel Antonio para sua filha Maria Rosa"
- Documento simples052 - "Em cumprimento do Officio do Ministerrio do Reino de 30 de Outubro de 1850 sobre a Legitimação pedida por José Perestrello Marinho Pereira de Araujo para tres filhos"
- Documento simples053 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1850 sobre o requerimento de Antonio dos Santos Faria em que pede Diplomas de Legitimação para ser havido como filho de Maria José"
- Documento simples054 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1850 á cerca do requerimento de Antonio Dias, em que pede Alvará de Legitimação para uma filha por nome Maria Dias"
- Documento simples055 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1851 sobre a Legitimação pedida pelo Padre José do Coração de Jezus para uma filha por nome Maria Eusebia de Jezus"
- Documento simples056 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1850 ácerca do requerimento de João Manuel Fernandes, e sua Mulher, em que pedem, Diploma de Legitimação para uma filha por nome Angelica Fernandes"
- Documento simples057 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1851 sobre a Legitimação pedida por Francisco Antonio das Neves para dois filhos Francisco Antonio das Neves, e Maria Roza"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco