- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Documento simples189 - "Acêrca do requerimento em que o reo Manoel Lopes «Lagueiro» pede perdão"
- Documento simples190 - "Joaquim de Sant'Anna pede perdão de cinco annos de degredo"
- Documento simples191 - "Acerca de se conceder mais a terça parte do respectivo ordenadoao Juiz da Relação do Porto José Januario Teixeira Leite de Castro"
- Documento simples192 - "Acerca do provimento do logar de continuo de 1ª Classe da Secretaria da Guerra"
- Documento simples193 - "Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"
- Documento simples194 - "Sobre a aposentação do Cirurgião Mor do Batalhão Nacional fixo do Porto Manoel Joaquim Fernandes"
- Documento simples195 - "Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
- Documento simples196 - "Acerca da pretenção dos Conservadores privativos do Registo Predial de Lisboa e Porto"
- Documento simples197 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa José Januario Leitão de Castro"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
