- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples136 - "Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito da 1ª Instancia o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes"
- Documento simples137 - "Parecer sobre a aposentação do Conselheiro Jozé Cabral Teixeira de Moraes , Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Documento simples138 - "Parecer sobre a aposentação do Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca de Chaves"
- Documento simples139 - "Parecer sobre a apozentação que requer o Bacharel Alexandre Fortunato Vilaça Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Famalicão"
- Documento simples140 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes, Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Documento simples141 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Bacharel Domingos Jozé Vieira Ribeiro"
- Documento simples142 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Figueiredo Pinto"
- Documento simples143 - "Resposta sobre a Apozentação que requer o Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro"
- Documento simples144 - "Resposta sobre a Aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Santa Rita"
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Destaques
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