- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação007 - Lº 4 - José Luís Rangel de Quadros
- 5 more...
- Doc. simples006 - "Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"
- Doc. simples007 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"
- Doc. simples008 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo de Manuel Custodio Soldado do Batalham Naval"
- Doc. simples009 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"
- Doc. simples010 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que Manuel Francisco Correa da Silva e Gama e sua mulher imploram de novo o perdão para seu filho"
- Doc. simples011 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Justiça de 2 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que João Francisco Gerardo condemnado em seis annos de degredo pede comutação deste"
- Doc. simples012 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848 á cerca do alcance que Jose Jorge Junior ex Administrador do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores na Cidade do Porto, teve quando este Cargo exerceo"
- Doc. simples013 - "Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que Ignacio Nunes pede commutação de pena"
- Doc. simples014 - "Em execução do Officio de 18 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que D. Anna Angelica d'Oliveira e outros pedem autorização para que a Irmandade do Santissimo da Encarnação realise certa transacção"
- 133 more...