- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples087 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 e 19 de Janeiro de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade de Beneficencia de Artistas Michaelenses"
- Doc. simples088 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1844, ácerca do Padre Filippe Antonio Gonçalves pedindo Alvará de Legitimação para sua filha"
- Doc. simples089 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1844, á cerca do Padre José Manuel Salgado, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Doc. simples090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1844, á cerca de D. Marianna Emilia de Souza e seu marido, pedindo licença para subrogar certos bens do seu dote"
- Doc. simples091 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1844, á cerca de Bento Jozé Barboza, e sua mulher, pedindo authorisação para subrogar algumas terras de um Prazo, de que é Senhoria directa a Misericordia dos Arcos de Val de Vez"
- Doc. simples092 - "Idem dem virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1844, á cerca da Junta de Parochia da freguesia de Nossa Senhora da Orada, pedindo authorisação para aforar um terreno pertencente á mesma Parochia"
- Doc. simples093 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844 - ácerca do officio do Governador Civil de Vizeu, sobre a duvida em que se acha sobre os mancebos refractarios ao recrutamento"
- Doc. simples094 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1844, relativo a Vicencia Maria Borges Louzada, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho José Joaquim da Motta"
- Doc. simples095 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1844, á cerca da Sociedade de auxilios mutuos, pedindo a approvação dos seus Estatutos"
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