- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Doc. simples040 - "Em cumprimento do officio de 1 d'Abril de 1859. Sobre a Licença para ser processado o Regedor da Freguesia de Almargem Concelho de Sintra, Joaquim Francisco do Livro"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859. Sobre o provimento de um logar de Demonstrador de Medicina na Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março ultimo, a respeito do requerimento de D. Maria José da Silva Dias"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Ácerca do contracto de doação que celebrou a Camara Municipal de Penafiel, com as Recolhidas do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição daquella Cidade"
- Doc. simples044 - "Em cumprimento do officio de 28 d'Agosto de 1858 d'Agosto de 1858. Acerca do Alvará de habilitação que sollicita o Provedor do Asylo de Mendicidade"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1859. Acerca dos requerimentos do Duque de Palmella, e sua Mulher a Duqueza do mesmo Titulo"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1859, relativo á pretensão do Conselheiro, Adrião Pereira Forjaz de Sampaio"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1858. Sobre a Approvação dos Estatutos da Confraria de S. José - na Povoa de Varzim"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento do officio de 28 de Maio de 1859 . sobre a jubilaçáo requerida pelo Lente Cathedratico da 7ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, José Pereira Mendes"
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