- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação13 - Registo de Pareceres e Informações
- Documento simples001 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro de 1855 a respeito da precedencia dos Juizes das Relações"
- Documento simples002 - "Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro 1856 ácerca da licença do Amanuense Roussado"
- Documento simples003 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 do corrente sobre os terrenos pertencentes á Praça de Arronches"
- Documento simples004 - "Ao Ministerio da Fazenda sobre as duvidas do Substituto do Juiz de Direito de Tondella sobre a Lei de 18 de Agosto 1853"
- Documento simples005 - "Acerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte contra o procedimento havido pelo Subdito Portuguez Joaquim Miguel com o Subdito Hespanhol Manoel Garrido"
- Documento simples006 - "Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico da Beira contra Antonio Luiz d'Almeida pelo exercicio da arte de curar sem titulo nem habilitações legais"
- Documento simples007 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro do anno findo sobre o augmento de ordenado requerido pelo Juiz da Relação de Lisboa Jose Luiz Rangel de Quadros"
- Documento simples008 - "Acerca da pertenção de José Maria Rodrigues Grillo - Empregado que foi no Governo Civil de Lisbôa, onde não pagou direitos alguns de Mercê pelas rasões que allega, e sendo agora provido n'um dos Officios de Tabellião Publico das Notas da Capital, pretende satisfazel-os com respeito sómente á melhoria do novo vencimento e não á totalidade delle"
- Documento simples009 - "Em cumprimento da Portaria de 15 d'Outubro de 1856 - Ácerca do predio urbano em que habitave o Parocho da extincta Freguesia de S. Pedro da Cidade de Coimbra"
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Destaques
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