- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Documento simples073 - "Em cumprimento do Officio de 10 de Novembro ultimo a respeito do perdão pedido por Antonio Salustiano"
- Documento simples074 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Novembro ultimo á cerca da pertenção de Manoel Coelho Torregão (?), Amanuense do Conselho de Saude do Exercito"
- Documento simples075 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro findo ácerca da Clemencia que pediu o soldado Bernardo Teixeira"
- Documento simples076 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro ultimo acerca do reo João Francisco ou João Maneta"
- Documento simples077 - "Em cumprimento do Officio de 22 d'Agosto ultimo acerca da reclamação de um circulo de jurados feita pela Camara Municipal de Castello de Vide"
- Documento simples078 - "Em cumprimento do Officio de 9 d'Abril ultimo acerca do subsidio pedido por Francisco Antonio de Sousa"
- Documento simples079 - "Em cumprimento do Officio de 26 d'Agosto ultimo a cerca do perdão pedido pelos reos José Rodrigues Loro e Domingos Fernandes"
- Documento simples080 - "Em cumprimento do Officio de 13 de Outubro ultimo acerca do perdão pedido por João Ferreira e seu irmão"
- Documento simples081 - "Em cumprimento da Portaria de 25 de Setembro ultimo ácerca dos réos João Antonio e Joaquim Antonio Machado"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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