- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Item090 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
- Item091 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Anadia - João Manoel de Carvalho de Sousa Aguiar"
- Item092 - "Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
- Item093 - "Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
- Item094 - "Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José de Moraes Pimentel"
- Item095 - "Aposentação de Antonio Egmidio Geraldes Quelhas"
- Item096 - "Aposentação de Francisco Antonio da Cunha Abreu Tavares"
- Item097 - "Consulta ácerca do Bacharel Manuel Pereira de Carvalho d'Abreu"
- Item098 - "Resposta transcripta nos Autos, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Manoel de Sampaio Freire de Andrade de Sousa Cirne"
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