- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação009 - Lº 6 - José Luís Rangel de Quadros
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- Documento simples021 - "Em resposta ao officio de 16 d'Agosto 1853 acerca do reo Joaquim da Palma"
- Documento simples022 - "Em cumprimento do Officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do reo Francisco Meda"
- Documento simples023 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Setembro 1853 acerca do reo Antonio da Cunha e Oliveira"
- Documento simples024 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de setembro 1853 acerca da pretenção de Manuel Alves"
- Documento simples025 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Setembro de 1853 acerca do réo João Jacintho de Paiva, Soldado do Batalham de Caçadores nº 5"
- Documento simples026 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro 1853 acerca da pertenção de Pedro Gomes, Soldado d'Artilharia nº 3"
- Documento simples027 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de setembro 1853 acerca da pertenção de Antonio Mendes"
- Documento simples028 - "Em resposta ao officio de 23 d'Abril de 1852 acerca da licença pedida para subrogar bens dotaes por Antonio Jose Fernandes e sua mulher"
- Documento simples029 - "Em resposta ao officio de Abril de 1852 acerca da licença pedida por Margarida d'Araujo Sá e seu marido Antonio Francisco d'Araujo para subrogar bens dotaes"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal