- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Doc. simples006 - "Portaria de 2 de Novembro de 1855 - remétte o parecer dádo sobre o perdão para o réo Eduardo José Rodrigues Fernandes; a fim de que novamente se informa"
- Doc. simples007 - "Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"
- Doc. simples008 - "Officio de 20 d'Outubro de 1855 - Acêrca da pretenção do réo Emygdio José de Vasconcellos
- Doc. simples009 - "Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro ultimo a respeito do réo Victorino dos Santos, Tambor do Regimento d'Infanteria nº 14"
- Doc. simples010 - "Officio de 23 de Novembro de 1855 - sobre a grande desintelligencia entre o Juiz Substituto da Comarca de Villa Nova de Foz-Côa, e o Administrador do Concelho da mesma Villa"
- Doc. simples011 - "Officio de 25 de Setembro de 1855 - com o requerimento da Junta de Parochia do Pessegueiro Concelho de Sever do Vouga, que pretende ser administradora da Confraria do Santissimo Sacramento da mesma Parochia"
- Doc. simples012 - "Officio de 12 de Novembro de 1855 - remettendo o requerimento e mais papeis que lhe respeitão, em que Maria dos Anjos, viuva, pede que se lhe admitta em prestações annuaes de 80$000 reis o pagamento da quantia restante de 938$559 reis pelo alcance em que ficou seu sogro José d'Oliveira Carvalho"
- Doc. simples013 - "Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"
- Doc. simples014 - "Officio de 29 d'Agosto de 1855 - Ácêrca da pretenção de João Luiz Teixeira, que pede a Régia Confirmação da Compra que fez ao Padre Manoel Joaquim Cardozo da Motta"
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