- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Doc. simples135 - "João Anastacio Simões pretende remir um foro imposto no Casal das Oliveiras de que são Senhorias directas as Religiosas do Convento de Santa Joanna desta Capital (Officio de 10 de Junho de 1863)"
- Doc. simples136 - "Acêrca do direito que possa assistir aos facultativos dos Corpos Nacionaes organisados em 1832, 1833 e 1834 para a applicação da Carta de Lei de 14 de Agosto de 1860"
- Doc. simples137 - "Acêrca do soldado do Regimento de Infantaria nº 18 Antonio da Silva, que está condemnado a servir pelo tempo de oito annos na Africa Oriental"
- Doc. simples138 - "Bernardo da Cruz Nordeste pede perdão (Officio de 16 Abril 1864)"
- Doc. simples139 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1863 - acerca da loteria feita em cem bilhetes da loteria de Hespanha"
- Doc. simples140 - "Sobre o Breve para o qual a Mesa da Santa Casa da Misericordia da Villa dos Arcos de Val de Vez pede a concessão do Regio Beneplacito"
- Doc. simples141 - "Sobre o requerimento em que Diogo de Lemos e Napoles Ajudante da Praça d'Elvas pede certas vantagens para a sua reforma"
- Doc. simples142 - "Sobre o requeimento em que o Presbytero Luiz José Pereira da Cunha Brandão Chantre da Insigne Collegiada de Santo Estevão da Villa de Valença, se queixa do procedimento havido co elle, por parte do Presidente da mesma Collegiada"
- Doc. simples143 - "Sobre o requerimento em que D. Maria Antonia Soares Moutinho e sua irmã pedem que a pensão que recebem correspondente ao meio soldo de seu irmão o Guarda Marinha Francisco Soares Moutinho lhe seja abonada por inteiro"
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